Rita Passos

terça-feira, 22 de maio de 2018

Lei de Rita Passos estabelece placas em unidades de saúde para evitar o abandono de nascituros

Lei de Rita Passos estabelece placas em unidades de saúde para evitar o abandono de nascituros

“A Lei que propaga a adoção de nascituros foi promulgada hoje pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”

A deputada estadual Rita Passos (PSD) conseguiu mais uma conquista para a área da adoção: a derrubada do veto do Projeto de Lei nº 772/17, de sua autoria, e nesta quarta-feira a promulgação dele como Lei nº 16.729/2018, que tem como objetivo conscientizar gestantes que o aborto, o abandono, a venda de crianças, e aquelas mães que jogam os seus bebês assim que nascem no lixo estão cometendo um crime, e que a adoção é um ato legal.

De acordo com Rita Passos, a lei estabelece afixar as placas nas unidades de saúde públicas e privadas com os seguintes dizeres: “A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, MESMO DURANTE A GRAVIDEZ, NÃO É CRIME. CASO VOCÊ QUEIRA FAZÊ-LA, OU CONHCEÇA ALGUÉM NESTA SITUAÇÃO, PROCURE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ALÉM DE LEGAL, O PROCEDIMENTO É SIGILOSO”.

A parlamentar defende que a propositura é uma forma de proteger nascituros. “Não se trata de estimular a doação dessas crianças, mas de evitar o abandono delas”, sustenta Rita Passos. A deputada diz que o que a motivou apresentar esta lei foi saber por meio de uma juíza da Vara Central da Infância e da Juventude de São Paulo, por matéria de jornal, que pelo menos, somente na cidade de São Paulo, dois bebês são abandonados semanalmente pela mãe no hospital assim que nascem, pois suas mães fogem do hospital antes mesmo de receberem alta.  “Sem contar que muitas crianças ao nascer são jogadas no lixo”, conclui Rita.

De acordo com Rita Passos a sua Lei tem como base legal o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente que propõem que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

Agora promulgada a Lei 16.729/2018 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, Rita Passos afirma que vai batalhar para que a ela seja regulamenta o quanto antes pelo executivo estadual.

Militância na área da adoção

A deputada Rita Passos é também autora da Lei nº 14.464/11, que instituiu a “Semana Estadual da Adoção”, em São Paulo. A semana está sendo celebrada de 21 a 25/05. A Lei tem como objetivo promover na sociedade debates, campanhas de conscientização e a sensibilização na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção comemorado no dia 25 de maio.

A parlamentar também coordena na Assembleia Legislativa de São Paulo a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-convivência familiar. O principal objetivo da Frente, segundo Rita Passos, é defender a convivência familiar de criança e do adolescente; criar políticas públicas voltadas para a prevenção do abandono e estimular a criação de Grupos de Apoio à Adoção nos municípios paulistas, além de fomentar a criação de varas especializadas e exclusivas da Infância e Juventude. Como forma de promover a criação de varas especializadas, Rita Passos conseguiu, por dois anos consecutivos, aprovar no Orçamento do Estado R$ 10 milhões, em cada ano, para a criação de varas especializadas da infância e juventude.