Rita Passos

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Rita Passos recebe novo prazo para regulamentação da Lei do Trote

Rita Passos recebe novo prazo para regulamentação da Lei do Trote

A deputada estadual Rita Passos (PSD) esteve, nesta terça-feira (17/10), em audiência com o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, para tratar da regulamentação da Lei do Trote nº 14.738/12, de sua autoria, que estabelece multa para quem realizar trote telefônico aos serviços de emergência da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e Serviço de Atendimento Médico de Urgência, Samu (192).

Durante a reunião na secretária de segurança pública, Mágino disse a Rita que a regulamentação da lei será feita ainda este ano.

Segundo COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) na região Metropolitana de São Paulo há em média 3.500 ligações por dia classificadas como trotes.

A Lei do Trote foi aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo e vetada pelo governador em 2009. Em abril de 2012 foi derrubado o veto e o governador de São Paulo promulgou a Lei.

“São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas enquanto quem realmente precisa fica sem atendimento”, afirma Rita.

 Os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que originarem chamadas falsas aos atendimentos de emergência ficarão sujeitos a multa no valor de mil reais, além das sanções constantes na lei penal. O valor arrecadado, reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Getúlio Vargas, será revertido para ampliação e modernização das unidades operacionais dos serviços 190, 192 e 193. “O nosso intuito não é que tenham aplicações de multas, mas sim que não haja trote”, defende a parlamentar.