Lei 16.729/2018 - Adoção Voluntária durante a gravidez
Unidades de saúde de SP devem afixar placas informativas sobre a possibilidade legal de entrega do bebê para adoção, como forma de evitar o abandono.
De autoria da Deputada Rita Passos:
Trabalho que virou lei no estado de São Paulo
Unidades de saúde de SP devem afixar placas informativas sobre a possibilidade legal de entrega do bebê para adoção, como forma de evitar o abandono.
Impede a prática de ligações falsas aos serviços de emergências do Corpo de Bombeiros (193), Polícia Militar (190) e Serviço de Ambulância - Samu (192).
Promove valores como cidadania, disciplina e formação de jovens.
Estimula a preservação ambiental e a consciência ecológica nas escolas.
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